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                                                           FORMAS DE TRABALHO


EMPREGADO

O art. 3º da CLT define o empregado como:

"toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário".

Empregada é toda pessoa física que trabalha todos os dias ou periodicamente e é assalariado, presta pessoalmente os serviços, é subordinado e recebe ordens, ou seja, não é um trabalhador que presta seus serviços apenas de vez em quando ou esporadicamente.

TRABALHO VOLUNTÁRIO

Voluntário é a pessoa física presta serviços não remunerados a entidade pública ou privada sem fins lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social.

ESTÁGIO PROFISSIONAL

De acordo com a Lei 11.788/2008, somente os alunos matriculados regularmente em instituições de ensino público e particular, de educação superior, de educação profissional, do ensino médio e de educação especial poderão ser considerados estagiários, os quais deverão desenvolver atividades nas empresas desde que relacionadas à sua área de formação. É necessário ter contrato de estágio entre a instituição de ensino e a entidade. É preciso que os quesitos da lei sejam preenchidos para que o contrato de estágio seja válido, caso contrário o contratado será reconhecido como empregado.

TRABALHADOR COOPERADO

Trabalhado cooperado é aquele associado a cooperativa, que aderindo aos propósitos sociais da cooperativa, preenche as condições estabelecidas em seu estatuto.

Artigo 442 da CLT:
“Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquelas”.

TRABALHADOR AUTÔNOMO

Autônomo é todo profissional que exerce sua atividade sem vínculo empregatício, por conta própria e assume seus próprios riscos. A prestação de serviços é de forma eventual e não habitual.

EMPREGADO DOMÉSTICO

Empregado doméstico aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas.

O empregado doméstico  tem seus direitos previstos na Constituição Federal/1988 no parágrafo único do artigo 7º, bem como sua integração à Previdência Social. É regido pela Lei 5.859/1972, regulamentada pelo Decreto 71.885/1973, e com as modificações da Lei 11.324/2006.