COMO DOAR E ABATER NO IR NA DECLARAÇÃO EM 2013?

No novo programa do IR você pode abater até 3% do imposto devido para os fundos ligados ao ECA (Estatuto da Criança e Adolescente), por meio da própria declaração anual.
A novidade está em poder indicar no próprio programa da Receita Federal o nome do fundo a ser beneficiado e quanto você que doar, respeitando o limite, que o próprio programa controla, e em seguida imprimir o Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para pagamento, no próprio programa. A declaração pode ser enviada já no início da entrega, em 1º de março, e pagar a Darf até 30 de abril”. Caso o valor não seja pago até a data limite, a doação não vai constar no sistema e o imposto deixará de ser abatido. Se não pagar o Darf no prazo, a Receita vai cobrar o valor abatido com multa e juros de 0,33% por dia de atraso no pagamento,

PARA QUEM DOAR?

Apenas os fundos registrados no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), estão habilitados a receber a doação pelo programa da Receita. Mais de 200 fundos inscritos na Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal, vão aparecer na lista da declaração. Entre eles, há projetos de proteção aos direitos da criança, exploração sexual, combate a maus tratos e trabalho infantil. O doador deve conhecer de antemão a causa que deseja apoiar e saber se o projeto é cadastrado em órgãos públicos, pois entidades filantrópicas desvinculadas não estão contempladas a receber o benefício.

José Geraldo de Lima - Contador
IRPF 2013 - Dicas